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Contrato de uso da plataforma

Termos e condicoes do MeuCompasso

Regras profissionais para acesso, uso seguro, assinatura, automacoes, IA, suporte, pagamentos, canais externos e responsabilidades no MeuCompasso.

Atualizado

16/06/2026

Vigencia

16/06/2026

Versao

2026-06-16

Resumo executivo

Pontos principais antes da leitura completa.

O MeuCompasso e uma plataforma digital de apoio emocional, rotina, memoria, metas, diario, follow-ups, automacoes e comunicacao por canais integrados.

A plataforma nao realiza atendimento medico, psicologico, diagnostico, prescricao, terapia, laudo, triagem clinica ou atendimento de emergencia.

Ao criar conta, assinar plano, acessar recursos protegidos ou continuar usando a plataforma, o usuario aceita estes termos e a Declaracao de privacidade.

Recursos de IA, WhatsApp, e-mail, pagamento, analytics e infraestrutura dependem de provedores externos e podem variar por configuracao, disponibilidade, limites e regras de cada provedor.

Quando estes termos se aplicam

1. Aceite e escopo

Estes termos regulam o uso do MeuCompasso por usuarios, assinantes, administradores, operadores, equipes internas e qualquer pessoa que acesse recursos da plataforma.

O aceite acontece quando o usuario cria uma conta, efetua login, contrata um plano, confirma consentimentos, utiliza recursos gratuitos ou pagos, interage com automacoes ou permanece usando a plataforma apos atualizacoes publicadas.

Se o usuario estiver utilizando o MeuCompasso em nome de uma empresa, equipe, cliente, familiar ou organizacao, declara possuir autorizacao para aceitar estes termos e cumprir as regras de uso em nome desse contexto.

O que a plataforma faz e o que ela nao faz

2. Natureza do MeuCompasso

O MeuCompasso organiza informacoes emocionais, rotinas, metas, diarios, lembretes, follow-ups, skills, campanhas, atendimento automatizado, historico e recursos de engajamento por meio de software, automacoes e modelos de IA.

A plataforma e destinada a apoio de autocuidado, organizacao pessoal, acompanhamento de habitos e melhoria de consistencia. Ela nao e servico de saude, clinica, terapia, psicoterapia, telemedicina, aconselhamento medico, diagnostico, prescricao ou atendimento emergencial.

Qualquer conteudo gerado por IA deve ser interpretado como apoio informacional e organizacional. O usuario deve avaliar criticamente as respostas e buscar profissional qualificado quando houver duvida, sofrimento intenso, crise, condicao de saude ou decisao relevante.

  • O MeuCompasso nao deve ser usado para emergencias, risco de vida, risco de autoagressao ou violencia.
  • O produto pode orientar o usuario a buscar ajuda humana quando detectar sinais de risco.
  • A plataforma pode limitar automacoes, pausar fluxos ou registrar eventos quando houver indicios de uso inseguro.

Responsabilidade por credenciais e dados informados

3. Conta, cadastro e acesso

O usuario deve fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. Dados incorretos podem impedir verificacao de conta, pagamento, suporte, recuperacao de acesso, notificacoes ou execucao correta das automacoes.

O usuario e responsavel por manter senha, dispositivos, e-mail, telefone e tokens de acesso protegidos. Acoes realizadas a partir de uma conta autenticada poderao ser consideradas realizadas pelo titular da conta, salvo evidencia de falha de seguranca atribuivel a terceiros ou a plataforma.

O MeuCompasso pode exigir validacao de e-mail, telefone, WhatsApp, consentimentos, pagamento, verificacoes antifraude ou etapas adicionais antes de liberar recursos sensiveis, administrativos ou pagos.

  • Nao e permitido compartilhar credenciais, contornar verificacoes ou acessar contas de terceiros.
  • A plataforma pode encerrar sessoes suspeitas, bloquear tentativas abusivas e exigir nova autenticacao.
  • Administradores internos devem usar acessos pessoais, rastreaveis e compativeis com suas permissoes.

Protecao do usuario, da plataforma e de terceiros

4. Uso permitido e condutas proibidas

O usuario deve usar a plataforma de forma legal, segura, respeitosa e compativel com a finalidade do produto. O MeuCompasso nao pode ser usado para fraude, assedio, spam, coleta indevida de dados, engenharia social, violacao de privacidade, exploracao de vulnerabilidades ou atividades ilegais.

Tambem e proibido tentar extrair codigo-fonte, interferir na infraestrutura, simular pagamentos, manipular webhooks, sobrecarregar APIs, burlar limites de planos, remover controles de seguranca ou usar automacoes para enviar mensagens nao autorizadas.

  • Mensagens e campanhas devem respeitar consentimento, opt-out, regras dos provedores e legislacao aplicavel.
  • Conteudos ofensivos, discriminatorios, perigosos ou que incentivem dano podem ser bloqueados ou revisados.
  • Uso indevido pode gerar suspensao, cancelamento, retencao de evidencias e comunicacao a autoridades quando necessario.

Como interpretar respostas automatizadas

5. Recursos de IA e automacoes

O MeuCompasso pode usar modelos de IA para gerar respostas, resumos, classificacoes, lembretes, padroes emocionais, sugestoes de rotina, insights e follow-ups. Esses resultados podem conter erros, omissoes, interpretacoes imprecisas ou variacoes conforme contexto, historico e provedor utilizado.

A IA nao possui julgamento clinico, humano ou profissional. O usuario nao deve tomar decisoes medicas, financeiras, legais, psicologicas, trabalhistas ou de seguranca com base exclusiva em conteudo automatizado.

A plataforma pode registrar interacoes, metadados, classificacoes de risco e logs tecnicos para melhorar continuidade, seguranca, auditoria, depuracao, suporte e qualidade operacional.

Assinaturas e provedores financeiros

6. Planos, pagamentos e cancelamento

Recursos pagos podem depender de contratacao de plano, confirmacao de pagamento, dados fiscais, CPF quando necessario, disponibilidade de gateway e validacao por provedores externos.

Precos, beneficios, limites, periodo de cobranca, testes, descontos, cupons, renovacoes e cancelamentos poderao variar conforme oferta vigente exibida no checkout ou comunicada oficialmente pela plataforma.

Pagamentos por PIX, cartao, boleto, assinaturas e demais meios podem ser processados por provedores terceiros. A aprovacao, estorno, chargeback, conciliacao e entrega de webhook podem depender das regras desses provedores.

  • A falta de pagamento pode suspender recursos premium, automacoes, historico avancado ou canais pagos.
  • Cancelamentos futuros interrompem renovacoes, mas nao necessariamente geram reembolso automatico de periodos ja utilizados.
  • Quando houver conflito entre oferta comercial e checkout confirmado, prevalece o registro operacional mais recente, salvo erro manifesto.

Dependencias operacionais fora do controle direto

7. WhatsApp, e-mail, analytics e provedores externos

A plataforma pode integrar WhatsApp, e-mail, APIs de IA, gateways de pagamento, armazenamento, observabilidade, analytics, pixels, filas, hospedagem e outros servicos tecnicos.

Interrupcoes, limites, mudancas de politica, indisponibilidade, falhas de credenciais, bloqueios, rejeicoes de template, atrasos de webhook ou alteracoes de API em provedores externos podem afetar funcionalidades do MeuCompasso.

O usuario reconhece que o envio e recebimento de mensagens depende de conectividade, autorizacoes, consentimento, configuracoes corretas, reputacao de remetente e regras de cada canal.

Relacao com a Declaracao de privacidade

8. Dados, privacidade e consentimentos

O tratamento de dados pessoais, emocionais, tecnicos, financeiros e operacionais esta descrito em detalhes na Declaracao de privacidade. Estes termos devem ser lidos em conjunto com esse documento.

O usuario pode precisar consentir com o tratamento de dados emocionais e sensiveis para que o MeuCompasso entregue memoria, check-ins, personalizacao, triagem nao clinica, diario e acompanhamento automatizado.

A retirada de consentimento pode limitar ou impedir funcionalidades que dependem desses dados, sem afetar tratamentos permitidos por outras bases legais, como seguranca, cumprimento de obrigacao legal, auditoria, defesa de direitos ou execucao contratual.

Controles para proteger a operacao

9. Seguranca, auditoria e administracao

O MeuCompasso pode registrar logs criticos, eventos de auditoria, acessos administrativos, alteracoes de permissao, tentativas de login, erros, webhooks, pagamentos, consentimentos e eventos de seguranca.

Esses registros ajudam a proteger usuarios, investigar incidentes, detectar fraude, manter continuidade operacional, comprovar operacoes e cumprir obrigacoes legais.

Acoes administrativas devem ser proporcionais, justificadas e compativeis com o papel do operador. A plataforma pode limitar permissoes por setor, funcao, empresa, cliente ou contexto operacional.

Software em melhoria continua

10. Disponibilidade, manutencao e evolucao

O MeuCompasso busca operar com estabilidade, mas nao garante disponibilidade ininterrupta. Manutencoes, atualizacoes, incidentes, dependencia de provedores, capacidade de infraestrutura ou falhas de rede podem gerar indisponibilidade temporaria.

A plataforma pode alterar telas, fluxos, modelos de IA, recursos, limites, planos, integracoes, politicas de seguranca e documentacao para melhorar produto, desempenho, conformidade, escalabilidade ou experiencia do usuario.

Marca, software e dados do usuario

11. Propriedade intelectual e conteudo

Marcas, interfaces, codigo, textos, logotipos, fluxos, design, documentacao, modelos internos, automacoes, banco de dados, estrutura da plataforma e materiais proprietarios pertencem ao MeuCompasso ou a seus licenciadores.

O usuario mantem direitos sobre conteudos pessoais que inserir na plataforma, concedendo ao MeuCompasso licenca limitada para processa-los conforme a finalidade do servico, a Declaracao de privacidade e as configuracoes da conta.

Nao e permitido copiar, revender, sublicenciar, reproduzir, criar produtos derivados, remover avisos proprietarios ou explorar economicamente a plataforma sem autorizacao expressa.

Quando o acesso pode ser limitado

12. Suspensao, encerramento e preservacao de evidencias

O MeuCompasso pode suspender ou encerrar acesso em caso de violacao destes termos, inadimplencia, risco de seguranca, abuso de integracoes, suspeita de fraude, ordem legal, uso indevido ou necessidade de proteger usuarios e terceiros.

Mesmo apos encerramento, certos registros podem ser preservados de forma minimizada quando necessario para cumprimento legal, auditoria, seguranca, antifraude, defesa de direitos, conciliacao financeira ou investigacao de incidente.

Riscos que o usuario precisa compreender

13. Limites de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela lei, o MeuCompasso nao se responsabiliza por decisoes tomadas exclusivamente com base em conteudo automatizado, indisponibilidade de provedores externos, uso indevido pelo usuario, informacoes falsas inseridas na conta, falhas de conectividade ou consequencias de descumprimento destes termos.

Nada nestes termos exclui direitos do consumidor, responsabilidades legais obrigatorias ou deveres que nao possam ser afastados por contrato.

Como mudancas passam a valer

14. Atualizacoes dos termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir novas funcionalidades, mudancas legais, adequacoes de seguranca, alteracoes de provedores, evolucao do produto ou ajustes comerciais.

Mudancas relevantes poderao ser comunicadas na plataforma, por e-mail, WhatsApp ou outro canal disponivel. Quando exigido, o MeuCompasso podera solicitar novo aceite antes de liberar funcionalidades protegidas.